Processo 0751137-23.2022.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Marcelo de Souza Nonato, representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas na qualidade de curadora especial, contra decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível e de Acidentes d
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