Processo 0751158-70.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0751158-70.2026.8.18.0000 (2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba) Processo de origem nº 0808384-71.2025.8.18.0031 Impetrante: Julio César Costa Pessoa (OAB/PI nº 19.497) Paciente: Gilberto Ferreira dos Santos Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO E
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