Processo 0751163-92.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0751163-92.2026.8.18.0000 (1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí) Processo de origem nº 0805100-52.2025.8.18.0032 Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Piauí Paciente: Jean Monteiro da Silva Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 213, § 1º, C/C ART. 14, II)
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