Processo 0751367-73.2025.8.18.0000
TJPI • Embargos de Declaração Cível
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0751367-73.2025.8.18.0000 EMBARGANTE: F. R. D. C. Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA EMBARGADO: E. D. P., F. P. P. RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO – PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PRO
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