Processo 0751528-49.2026.8.18.0000

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível        ATA DA 24ª SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 22/07/2026 - Relator: Des. Ricardo Gentil No dia 22/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des.(a). FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presente, ainda, a Exma. Sra. Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO, que participou do julgamento dos processos aos quais se encontrava vinculada.  Acompanhou a sessão, o(a)  Excelentíssimo(a) Senhor(a)  Procurador(a) de Justiça,  ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.  Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada em 15/07/202 6 e disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no dia 16/07/2026 . Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0801765-75.2024.8.18.0059 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIO CELESTINO ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO da presente apelação e DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de afastar a condenação da autora/apelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, mantendo os demais termos do julgamento de primeira instância, na forma do voto do Relator, em consonância com o parecer oral ministerial proferido em sessão.. Ordem : 2 Processo nº 0804132-89.2022.8.18.0076 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo : BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer da presente apelação, para, no mérito, dar-lhe provimento, com vistas a afastar a condenação por litigância de má-fé da parte autora, mantendo os demais termos da sentença, na forma do voto do Relator.. Ordem : 3 Processo nº 0022057-27.2008.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA LIMA DE SANTANA (APELANTE) e outros Polo passivo : OSVALDO MENDES E CIA LTDA - EMPRESA DOIS IRMÃOS (APELADO) e outros Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e VOTAR no sentido de: a) DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Cível interposta por OSVALDO MENDES E CIA LTDA - EMPRESA DOIS IRMÃOS, tão somente para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais), mantendo incólumes os demais termos da sentença recorrida; b) NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível (adesivo) interposto por MARIA LIMA DE SANTANA, na forma do voto do Relator.. Ordem : 4 Processo nº 0803757-92.2023.8.18.0031 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (APELANTE) e outros Polo passivo : COESA - CORPO DE OBRAS, ELETRIFICACOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (APELADO) Relator : RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão : por unanimidade, em harmonia com o parecer de mérito exauriente emitido pela douta Procuradoria-Geral de Justiça, acolher as preliminares de carência de ação pela perda superveniente do interesse processual e de inadequação da via eleita. Por conseguinte, votar pelo…

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