Processo 0751751-48.2023.8.02.0001

TJAL • Remessa Necessária Cível

Tribunal
Número CNJ
0751751-48.2023.8.02.0001
Classe
Remessa Necessária Cível
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Última publicação
25/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0751751-48.2023.8.02.0001 - Remessa Necessária Cível - Maceió - Parte 01: Dayse de Fatima Oliveira Uchoa - Remetente: Juízo - Parte 02: Município de Maceió - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - à unanimidade votos, em ADMITIR da Remessa Necessária para no mérito, por idêntica votação, CONFIRMAR integralmente a Sentença, mantendo a determinação de implantação da progressão funcional por mérito referente ao biênio 2021/2023, bem como a condenação do Município de Mace

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