Processo 0751802-81.2024.8.18.0000
TJPI • Embargos de Declaração Cível
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0751802-81.2024.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] EMBARGANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA EMBARGADO: LIBANIO ANTONIO DE SOUSA TORRES NETO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EDUCACIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REMATRÍCULA EM SEMESTRE LETIVO ENCERRADO. AU
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