Processo 0752386-23.2025.8.07.0000
TJDFT • Embargos de Declaração Criminal
Partes do processo (2)
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Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que denegou ordem em habeas corpus, sob a alegação de omissões e contradições relativas à análise de laudo papiloscópico, confissão de corréu e quadro clínico do custodiado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em
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