Processo 0752435-50.2022.8.04.0001

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal ajuizada pela Pioneer do Brasil Ltda, em face do Município de Manaus, objetivando a nulidade da cobrança do Alvará de Funcionamento do exercício de 2022, de inscrição n° 20005101. Despacho à mov. 15.1, intimando a Parte Autora, para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito Posteriormente, a Parte Requerente requer a desistência do feito à mov. 19.1 Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, no essencial.

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