Processo 0752559-07.2026.8.18.0000

TJPI • Agravo de Execução Penal

Tribunal
Número CNJ
0752559-07.2026.8.18.0000
Classe
Agravo de Execução Penal
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Última publicação
29/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 0752559-07.2026.8.18.0000 AGRAVANTE: FRANCISCO DA SILVA VIEIRA Advogado(s) do reclamante: SERGIO CARLOS MENDES DE ARAUJO AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. REGIM

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