Processo 0752733-76.2021.8.04.0001

TJAM • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0752733-76.2021.8.04.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. “SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO”. DESCONTOS SOB A RUBRICA “SABEMI SEGURADO”. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. PROPOSTA DE ADESÃO ASSINADA. ASSINATURA NÃO IMPUGNADA. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. ATUALIZAÇÃO DO PRÊMIO PREVISTA CONTRATUALMENTE. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por consumidor contra sentença que julgou improceden

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados