Processo 0752789-49.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0752789-49.2026.8.18.0000 (4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina) Processo de origem nº 0000028-26.2021.8.18.0140 Impetrantes: Francisco da Silva Filho (OAB/PI nº 5.301) e Leandro de Moura Lima (OAB/PI nº 8.631) Paciente: Licínio Francisco Neto Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS (LE
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