Processo 0752920-02.2025.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS) - Processo 0752920-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Maria de Fatima Brasileiro Danylo - Trata-se de ação na qual a parte autora questiona saques realizados em sua conta individualizada do PASEP, havendo determinação anterior de sobrestamento do feito em razão da afetação da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, considerando o julgamento da matéria submetida ao ri
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