InícioSTJ › Processo 0753158-17.2024.8.07.0001
STJ

1. Ramon Santos Pereira de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)

Processo nº 0753158-17.2024.8.07.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0753158-17.2024.8.07.0001, do STJ, movido por 1. Ramon Santos Pereira de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Ramon Santos Pereira de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Distrito FederalAdvogado
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