Processo 0753453-22.2022.8.18.0000

TJPI • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0753453-22.2022.8.18.0000
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Última publicação
22/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0753453-22.2022.8.18.0000 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A RECORRIDO: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES e outros DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 28411085) interposto nos autos, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 27774954, proferido por este TJPI, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO

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