Processo 0753619-86.2024.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBSTITUIÇÃO DO BEM. MANUTENÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. CONTRATOS CONEXOS. TEORIA DA APARÊNCIA. DANO MORAL. COMPESAÇAO DEVIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. FIXAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO DEFEITUOSO. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM SUB-ROGAÇÃO DA GARANTIA. I. CASO EM EXAME 1. Apelações
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