Processo 0753742-25.2024.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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DESPACHO Nº 0753742-25.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Pan Sa - Embargada: Ana Claudia Porfírio Alves - 'RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Pan S/A, contra o Acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (= págs. 436/448), nos autos da "ação declaratória de inexistência de débito com pedido liminar c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais", que negou provimento ao recurso
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