Processo 0753886-84.2026.8.18.0000
TJPI • Agravo de Execução Penal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Agravo em Execução nº 0753886-84.2026.8.18.0000 (Teresina / Vara de Execuções Penais) Processo de origem n° 0007666-86.2016.8.18.0140 Agravante: Elivan Gomes de Sousa Advogada: Pamella Keyla Costa Monteiro (OAB/PI n. 16.029) Agravado: Ministério Público do Estado do Piauí Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO Q
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