Processo 0754172-11.2023.8.02.0001

DESPACHO Nº 0754172-11.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Tria Engenharia - Apelante: Victor Amabilio Leite - Apelado: Marcelo Calheiros Soriano - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /201X. 1. Compulsando os autos, verifico que os recorrentes formularam pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita em sede recursal. 2. Contudo, a documentação apresentada para demonstrar a alegada hipossuficiência econômica é antiga e não se mostra suficiente para retratar a atual capacidade financeira das partes, especialmente porque o pedido foi formulado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. 3. Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, antes do indeferimento da gratuidade, deve ser oportunizada à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício. De igual modo, tratando-se de pessoa jurídica, a concessão exige demonstração concreta da impossibilidade de suportar os encargos processuais. 4. Diante disso, INTIMEM-SE os apelantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem documentação atualizada e idônea apta a comprovar a alegada insuficiência de recursos, devendo: a) o apelante Victor Amabílio Leite juntar, entre outros documentos que entender pertinentes, comprovantes atuais de renda, extratos bancários recentes, declaração de imposto de renda e informações relativas ao seu patrimônio; b) a apelante Tria Engenharia Eireli apresentar balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, extratos bancários, declarações fiscais e demais documentos contábeis recentes capazes de evidenciar sua atual situação econômico-financeira. 5. Não sendo comprovada a hipossuficiência no prazo assinalado, intimem-se os recorrentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuarem o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, § 7º, c/c o art. 1.007 do Código de Processo Civil. 6. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Maceió, . Des. Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des. Paulo Zacarias da Silva - Advs: Juliana Adélia Leite (OAB: 19905/AL) - Lays da Rocha Moura (OAB: 17041/AL) - Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB: 10966/AL) - Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL) - Antonio Oliveira Lima Neto (OAB: 14861/AL) - 319

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