Processo 0754240-12.2026.8.18.0000

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público        ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 17/07/2026 a 24/07/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues No dia 17/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des.(a). FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (folga).  Acompanhou a sessão, o(a)  Excelentíssimo(a) Senhor(a)  Procurador(a) de Justiça,  ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0800233-70.2021.8.18.0027 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (AGRAVANTE) Polo passivo : MAIS CREDIT CONSULTING E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO) Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem : 2 Processo nº 0800373-44.2019.8.18.0102 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGADO) e outros Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem : 3 Processo nº 0754240-12.2026.8.18.0000 Classe : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo : VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (SUSCITANTE) Polo passivo : JUÍZO CRIMINAL DA VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E VULNERÁVEIS. (SUSCITADO) Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, conhecer do presente conflito negativo de competência e julgar procedente, para declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis da Comarca de Teresina/PI (Juízo Suscitado) para processar e julgar a Ação Penal nº 0013322-87.2017.8.18.0140. Oficie-se a ambos os juízos envolvidos, transmitindo-se cópia desta decisão colegiada para imediato cumprimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, na forma do voto do Relator.. Ordem : 5 Processo nº 0800577-71.2019.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : PAULO SERGIO SANTOS ARAUJO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos de declaração, e, no mérito, ACOLHER EM PARTE, para excluir do acórdão id. 32569036 a condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença arbitrados em desfavor do exequente, ora embargante. Corrigir ainda de ofício o acórdão id. 32569036 para excluir também a condenação da verba honorária arbitrada na fase de cumprimento de sentença arbitrados em desfavor do executado, ora embargado, na forma do voto do Relator.. Ordem : 6 Processo nº 0766722-26.2025.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO) Relator : AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão : por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos…

Ver a publicação completa →

O TJPI é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.