Processo 0754299-97.2026.8.18.0000
TJPI • Embargos de Declaração Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0754299-97.2026.8.18.0000 PACIENTE: ANTONIO GABRIEL PEREIRA DE BRITO Advogado(s) do reclamante: JESSICA TEIXEIRA DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA TEIXEIRA DE JESUS IMPETRADO: CENTRAL DE INQUERITOS E CUSTODIA PARNAIBA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS C
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