Processo 0754671-46.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus nº 0754671-46.2026.8.18.0000 (Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Teresina) Processo de origem nº 0828385-75.2024.8.18.0140 Impetrante: Marcos Vinicius Brito Araujo (OAB/PI nº 1560) Paciente: J. D. O. A. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – PEDIDO LIMINAR – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006) – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – AÇÃO PEN
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