Processo 0754893-26.2024.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: AGENILTON DA SILVA FÉLIX (OAB 9470/AL), ADV: MICKAEL DOUGLAS BARROS FELIX (OAB 21818/AL) - Processo 0754893-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: Jarbas Januário da Silva - IV DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por parte autora, para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a entidade ré, no que diz respeito à contribuiç
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