Processo 0755111-54.2024.8.02.0001
TJAL • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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ADV: KYVIA BYANCA LISBOA MACIEL (OAB 16724/AL) - Processo 0755111-54.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Emerson Mateus da Silva e outro - Por assim ser, acolho o pedido da defesa e REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU EMERSON MATEUS DA SILVA, nos termos do artigo 316, do Código de Processo Penal. Deverá o acusado CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, incisos II, III, IV, V e IX do Código de Processo Penal, nos exatos termos acima exposto
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