Processo 0755466-89.2025.8.07.0001

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541. E-mail: 8vcriminal.brasilia@tjdft.jus.br Processo n.º 0755466-89.2025.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOEL PEDRO MEJIA JARA, ARTURO RODRIGO DOMINGUEZ CCANTO Inquérito n. 294/2025 da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Prazo: 5 (cinco) dias O Dr. OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0755466-89.2025.8.07.0001, em que é réu ARTURO RODRIGO DOMINGUEZ CCANTO, peruano, nascido em 24/07/2003, filho de Jéssica Ccanto Barrera, RG nº 721519761, expedido pelo Peru, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, denunciado como incurso no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O para participar da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) dos autos 0755466-89.2025.8.07.0001, que ocorrerá presencialmente e por videoconferência, através da plataforma "Microsoft Teams", no dia 27/08/2026 15:00, horário de Brasília, com o magistrado presente na unidade judiciária. Querendo, o intimado pode comparecer à sala de audiências deste Juízo para também participar presencialmente do ato. SegueM as credenciais de acesso à audiência, em tempo, registra-se que caso o acesso ao link seja efetuado através de plataformas móveis (iOS/Android), será necessário realizar o download gratuito do aplicativo “Microsoft Teams”: https://teams.microsoft.com/meet/29562388874115?p=LkzNkfOGM7ul4wPyP9 (Link de acesso à reunião). Caso o intimado prefira, há, ainda, a possibilidade de utilização de salas passivas localizadas nos Fóruns do Distrito Federal. Assim, havendo impossibilidade de participar da audiência por videoconferência utilizando recursos próprios, e/ou impossibilidade de comparecimento presencial à sede da 8ª Vara Criminal de Brasília no dia da audiência acima informado, entre em contato conosco para que possamos agendar a utilização de sala passiva do fórum mais próximo da sua residência. Em caso de dúvidas, estamos à disposição para esclarecimentos por meio do Whatsapp número (61) 3103-7542/7537 (audiências ocorridas entre 08h/12h) e Whatsapp número (61) 8602-1615/3103-7542 (audiências ocorridas entre 12h/19h). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7526, Atendimento das 12h às 19h. Eu, MONICA DE JESUS MENESES, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal.

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