Processo 0755478-09.2025.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. CUSTAS INICIAIS. RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESPÓLIO COM PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO EXPRESSIVO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. TEMA 1.178/STJ. SOBREPARTILHA. FRUTOS CIVIS DE IMÓVEL. DEPÓSITO JUDICIAL DE 50% DOS ALUGUÉIS. TUTELA CAUTELAR. PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo d
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