Processo 0755568-74.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal HABEAS CORPUS Nº 0755568-74.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI Impetrante: MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA SOUSA (Defensor Público) Paciente: FRANCISCO DANIEL SILVA MOREIRA Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO E
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