Processo 0755850-15.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0755850-15.2026.8.18.0000 (Vara Única da Comarca de Luzilândia) Processo de origem nº 0800903-72.2022.8.18.0060 Impetrante(s): Humberto da Silva Chaves (OAB/PI nº 18.969) Paciente: Denilson Brito Ribeiro Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO
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