Processo 0755929-91.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0755929-91.2026.8.18.0000 (Vara Única de Piracuruca) Processo de origem nº 0800241-53.2023.8.18.0067 Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Piauí Pacientes: Ricardo Gomes dos Santos Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. FRAUDE PROCESSUAL. EXCESSO D
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