Processo 0755956-48.2024.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXTRAJUDICIAIS. CLÁUSULA CONDOMINIAL. BIS IN IDEM. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Condomínio Residencial Ouro Vermelho II - DF contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução opostos por condômino, reconhecendo excesso de exe
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