Processo 0756309-17.2026.8.18.0000
TJPI • HABEAS CORPUS CRIMINAL
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0756309-17.2026.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO(S): [Execução Penal Provisória - Cabimento] PACIENTE: OSCAR PEREIRA DE SENA IMPETRADO: JUIZ DA VARA DE EX
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