Processo 0756455-92.2025.8.18.0000
TJPI • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0756455-92.2025.8.18.0000 AGRAVANTE: 0 ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: VITOR RIBEIRO DE MELO Advogado(s) do reclamado: RODRIGO LUSTOSA VERAS RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PREEXISTENTE AO ÓBITO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA.
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