Processo 0756491-03.2026.8.18.0000
TJPI • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Câmaras Reunidas Criminais REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 0756491-03.2026.8.18.0000 REQUERENTE: ADRIANA ESCORCIO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARCIO ARAUJO MOURAO REQUERIDO: PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. FIXA
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