Processo 0756540-44.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus nº 0756540-44.2026.8.18.0000 (1ª Vara da Comarca de Uruçuí) Processo de origem nº 0803458-56.2025.8.18.0028 Impetrante(s): Defensoria Pública do Estado do Piauí Paciente: Kenedy Galvão da Silva Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – LIMINAR – PRISÃO PREVENTIVA – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E FURTO – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – MORA ESTATAL INJUSTIFICADA – AUTOS CONCLUSOS POR MAIS DE 5 (CINCO) MESES
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