Processo 0756803-76.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Habeas Corpus nº 0756803-76.2026.8.18.0000 Origem: 0802729-93.2026.8.18.0028 Impetrante: FRANKLIN DOURADO REBELO Paciente: VANDERLEI DE SALES SOBRAL Autoridade coatora: JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES/PI Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAR A
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