Processo 0756878-52.2025.8.18.0000
TJPI • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A contra acórdão que deu
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