Processo 0757057-49.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus nº 0757057-49.2026.8.18.0000 (Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Teresina) Processo de origem nº 0813199-80.2022.8.18.0140 Impetrante: Vanderson Satelis dos Santos (OAB/DF nº 70.000 e OAB/MT nº 36.562) Paciente: Priscila Marchiori Thimoteo Alves Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA E DE VIOLAÇÃO AO NE
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