Processo 0757082-62.2026.8.18.0000
TJPI • Agravo de Instrumento
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0757082-62.2026.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Indeferida] AGRAVANTE: JOAQUIM DA SILVA CASTRO, MARIA DO CARMO SALES CASTRO AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRAS, CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA DECISÃO TERMINATIVA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
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