Processo 0757222-96.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0757222-96.2026.8.18.0000 (2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina) Processo de origem nº 0817413-75.2026.8.18.0140 Impetrante: Eduardo Pacheco Damasceno (OAB/PI nº 13.136) Paciente: Carlos André de Oliveira Sousa Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. CIRCUNSTÂNCIAS HUMANI
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