Processo 0757250-04.2025.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Objeto. Desocupação de bem imóvel. Extinção do executivo. Ausência de pressupostos de constituição de desenvolvimento válido e regular da fase executiva. Inexigibilidade do título judicial içado. Efeito suspensivo concedido a apelação interposta pela locatária/executada no ambiente da ação renovatória que veiculara, cujo pedido fora rejeitado. Verbas de sucumbência. Imputação à exequente. Aplicação do princípio da causalidade. Cabimento. Angu
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