Processo 0757358-67.2024.8.07.0001
TJDFT • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
III. Dispositivo Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente a pretensão punitiva constante da denúncia para: (a) condenar Davyd Ferreira dos Santos, nas penas do(s) artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006; (b) absolver Davyd Ferreira dos Santos, das penas do(s) artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP; e (c) absolver Pedro Gabriel Porfírio Miranda, das penas do(s) artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, e do artigo 12, caput, da Lei nº 10.826
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.