Processo 0757655-40.2025.8.07.0001
TJDFT • Procedimento Comum Cível
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EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, AJUIZADA POR SUELEN CONTRA SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PELA NÃO ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.
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