Processo 0757846-48.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0757846-48.2026.8.18.0000 PACIENTE: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS Advogado(s) do reclamante: LEONARDO DA SILVA RAMOS IMPETRADO: ANTONIO OLIVEIRA- JUIZ TITULAR DA 1° VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI RELATOR(A): EDSON ALVES - Juiz Convocado - 2º Grau EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA. TRÂNSITO EM
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