Processo 0757919-20.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus 0757919-20.2026.8.18.0000 Origem: 0822456-90.2026.8.18.0140 Impetrante(s): Udilisses Bonifácio Monteiro Lima Paciente(s): Mateus de Oliveira Soares Santos Impetrado(s): MM. Juiz da Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina/PI Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LIMINAR. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DE RECONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO ALTERNATIVO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES D
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