Processo 0757960-84.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus 0757960-84.2026.8.18.0000 Origem: 0804307-79.2026.8.18.0032 Advogado: Elvis Geraldo de Brito e Silva e Higor Shellton de Sousa Vieira Paciente(s): José Aparecido Silva de Oliveira Impetrado(s): MM. Juiz da Central Regional de Audiência de Custódia V — Polo Picos/PI Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. LEGALIDADE DA MEDIDA. CRIME DE FLAGRANTE PERMANENTE. FUNDAMENTAÇÃO JÁ APRECIA
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