Processo 0757964-24.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (3)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO MARTINS HABEAS CORPUS Nº 0757964-24.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARACOL Impetrante: MARCELINO BRAGA DA SILVA JÚNIOR (OAB/PI nº 1702) Pacientes: MARCO FIGUEIREDO DA SILVA e LUIZ FERNANDO MAIA DA SILVA Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRI
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