Processo 0757981-60.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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Habeas Corpus nº 0757981-60.2026.8.18.0000 (Juízo da Vara Única da Comarca de Luís Correia) Processo de origem nº 0801009-82.2026.8.18.0031 Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Piauí Paciente: Jorge Silva dos Santos Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – LIMINAR – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA E MUNIÇÃO DE USO RESTRITO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – GRAVIDADE CONCRETA – AP
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