Processo 0758018-87.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0758018-87.2026.8.18.0000 IMPETRANTE: AURELIO VILARINHO PRADO PACIENTE: VINICIUS ROMULO DE MELO ALMIRANTE Advogado(s) do reclamante: AURELIO VILARINHO PRADO IMPETRADO: JUIZ DA COMARCA DE AMARANTE RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
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