Processo 0758185-07.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0758185-07.2026.8.18.0000 (Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II – Polo Teresina Interior) Processo de origem nº 0832769-13.2026.8.18.0140 Impetrante(s): Klésia Paiva Melo de Moraes (Defensora Pública do Estado do Piauí) Paciente: José Fernando Silva Araújo Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA Direito penal e direito processual penal.
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