Processo 0758253-54.2026.8.18.0000

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0758253-54.2026.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Alimentos] AGRAVANTE: L. A. D. S. AGRAVADO: G. B. D. S. DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. TUTELA RECURSAL DENEGADA. Trata-se de agravo de instrumento, por meio do qual H. M. A. D. S. S. e P. S. A. D. S., menores representados por sua genitora LAÍS ANDRADE DE SOUSA, pretendem ver reformada a decisão proferida nos autos da ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda, regulamentação de convivência, alimentos provisórios e definitivos, em trâmite perante a 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina. A decisão agravada (id. 33667479), dentre outras medidas usuais ao princípio da tramitação do feito, deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória, fixando alimentos provisórios em favor dos menores no importe de 30% do salário-mínimo vigente, sob o fundamento de que, embora demonstradas as necessidades dos alimentandos, inexistem nos autos elementos suficientes acerca da efetiva capacidade financeira do alimentante, especialmente quanto aos seus rendimentos, circunstância que recomenda a fixação da verba alimentar com base nos elementos disponíveis nesta fase inicial da demanda. Inconformados, os agravantes sustentam que o valor arbitrado mostra-se manifestamente insuficiente para atender às necessidades dos dois filhos do casal. Alegam que a genitora suporta integralmente as despesas relacionadas à alimentação, educação, saúde, transporte e demais encargos inerentes à criação das crianças. Asseveram que, conforme demonstrado na petição inicial, os gastos mensais da prole alcançariam aproximadamente R$ 1.850,00. Aduzem, ainda, que o agravado exerce a profissão de parrillero, percebendo renda aproximada de R$ 5.000,00 mensais, circunstância que evidenciaria sua capacidade contributiva. Com base nesses fundamentos, requerem a concessão de tutela recursal para majorar os alimentos provisórios ao percentual de 61,69% do salário-mínimo vigente, correspondente a aproximadamente R$ 1.000,00 mensais. Suficientemente relatados e concedida a gratuidade de justiça, apenas para a tramitação deste recurso, decido. É cediço, ex vi do disposto no art. 1.019, inc. I, do CPC, que a suspensão in limine litis da decisão objeto de agravo só deve ser deferida quando estejam presentes, de forma induvidosa e simultaneamente, o fumus boni juris e o periculum in mora. Não é, contudo, o que se dá neste caso. Comece-se por dizer que esta decisão passará ao largo de elementos que fujam aos limites do ato jurisdicional agravado, de modo que a sua apuração, neste momento processual, e fora daquilo que tenha decidido o douto magistrado, constituiria indevida supressão de instância. A princípio, não há nos autos elementos concretos capazes de demonstrar, ao menos neste juízo de cognição sumária, a plausibilidade jurídica necessária à imediata majoração da verba alimentar. A parte agravante nada traz aos autos recursais para reforçar os seus pleitos. O agravo limita-se a reproduzir os argumentos já deduzidos na petição inicial, sem apresentar qualquer elemento probatório novo capaz de demonstrar erro de apreciação do juízo de origem ou alteração do quadro fático considerado…

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